Crédito-prêmio do IPI é considerado extinto desde 1990

Estudante de Direito, prestes a se formar, não consegue manter transferência de universidades

Plenário considera que Lei de Responsabilidade Fiscal está certa em tratar o DF como Estado-membro

Supremo declara inconstitucionalidade de três dispositivos do Estatuto do Desarmamento

Deputados federais impetram Mandado de Segurança para instalação da CPI do Apagão Aéreo

STJ vai analisar processo que discute obrigações de concessionária de telefonia

Portaria nº 109, de 05/02/07

Aprova Plano de Ação de Revisão de Benefícios com Indícios de Irregularidades.

Supremo recebe ação contra MP que permite aplicação compulsória de recursos do FGTS em obras de infra-estrutura

SDI-1 mantém extinção de processo que não passou por comissão

Juiz Federal de Uberlândia (MG) nega reintegração à universidade de culpados por trote violento

2ª Turma mantém prisão preventiva de português acusado de tráfico internacional de drogas

Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro

1ª Turma entende que ex-prefeito não deve ser responsabilizado por edição de decreto

HC. Diversas execuções de alimentos. Decretada prisão do devedor. Cumulação de prazo de prisão. Impossibilidade. Renovação do decreto prisional. Cabimento.

Irredutibilidade de salário garante manutenção de vantagem pessoal, entende STF

Decisões mostram distinção entre diarista e doméstica

Suspenso julgamento do Mandado de Segurança de magistrado federal aposentado

TST adapta jurisprudência às mudanças constitucionais

Voto de desempate vai definir suspensão ou não do processo disciplinar contra Dirceu

PSOL contesta poderes da ANP e pede suspensão de venda de bacias petrolíferas